O relator deu parcial provimento ao recurso determinando a alienação do bem comum, e afastando, no entanto, o pedido de arbitramento de aluguel. A...

Segundo o relator, o caso é de parcial procedência do apelo dos embargantes, com sucumbência mínima por possuir o apartamento valor extremamente superior ao...

No caso dos autos, a apelante não logrou comprovar que o imóvel penhorado é o único bem de família utilizado pelo casal ou pela...

O relator deu provimento ao recurso no sentido de reconhecer como bem de família o imóvel residencial urbano, de propriedade dos Agravantes e, via...

No caso específico dos presentes autos, não restou configurada a impenhorabilidade do bem de família com relação ao box de estacionamento, sendo que este...

O relator negou provimento ao recurso dos autores no tocante ao imóvel ser bem de família. Expôs que em sendo manifesta a inadimplência dos...

O relator votou no sentido de dar provimento ao recurso para reconhecer o cerceamento de defesa e, por consequência, invalidar a decisão agravada para:...

No caso dos autos, a apelante não logrou comprovar que o imóvel penhorado é o único bem de família utilizado pelo casal ou pela...

O relator deu provimento ao recurso para desconstituir a penhora. Com efeito, a pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável seja por disposição...

No caso específico dos presentes autos, não restou configurada a impenhorabilidade do bem de família com relação ao box de estacionamento, sendo que este...

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