O relator aduziu que a pretensão recursal em tela não comporta guarida. Desta feita, manteve a decisão que julgou nulo o negócio jurídico que...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu parcial provimento ao recurso, determinando a partilha das benfeitorias realizadas no imóvel co-habitado pelo casal durante...

O Tribunal manteve a decisão que reconheceu a divisão da residência do casal em 50% para cada parte. Pois não se desconhece que na...

O relator deu provimento ao recurso pois a recorrente possui direito à meação em relação aos bens adquiridos na constância do casamento havido com...

Demonstrado o esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis em nome do devedor e a existência de indícios de que bens comuns do...

O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não cabe indenização à noiva que teve o casamento cancelado às vésperas do casamento por...

O pioneiro que estabeleceu união homoafetiva como entidade familiar no Brasil há 15 anos, José Carlos Teixeira Giorgis, foi relator do processo que criou...

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