No caso em tela não se desconhece que a situação da família é grave, considerando que residem em área de ocupação irregular e em...

Concluiu o relator que a comissão de corretagem, ainda que assumida por apenas um dos cônjuges ou dos companheiros junto ao corretor de imóveis,...

Conforme decisão do Tribunal, o artigo 53, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8069/90) assegura à criança e ao adolescente...

A legislação deixa claro que a situação de vulnerabilidade temporária se configura pela simples subsunção a uma das hipóteses previstas nos incisos do art....

Não estando comprovada a dependência do falecido militar, que a parte autora estava sob sua guarda, sustento e responsabilidade, decidiu o relator que não...

No caso em tela não se desconhece que a situação da família é grave, considerando que residem em área de ocupação irregular e em...

Segundo o relator, não há falar em modificação da competência. A mera circunstância de a menor estar morando junto com a mãe na cidade...

Conforme decisão do Tribunal descabe a restituição requerida pelo INSS. O entendimento que restou consolidado no âmbito da 3ª Seção do TRF4 no julgamento...

O relator negou provimento ao recurso do Município aduzindo que a responsabilidade dos entes públicos é solidária e está posta nos art. 196 da...

Em se tratando de pretensão de cobrança que diz com sobrepartilha relativa à separação judicial, a competência é da Vara de Família, o que...

ACOMPANHE NAS REDES SOCIAIS

67,862FansCurtir
0Inscritos+1
34,748SeguidoresSeguir
0SeguidoresSeguir

ACESSO AO ASSINANTE

- Publicidade -