A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a assistência afetiva entre as obrigações dos pais previstas...

O relator negou provimento ao recurso uma vez que mostrou-se adequada a decisão que deferiu alvará para confecção de documento de viagem para a...

O Superior Tribunal de Justiça vêm decidindo que quando os pais separados residem em cidades muito distantes, causando transtorno para as crianças perante a...

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, havendo discordância quanto a regulamentação das visitas, deve o interesse...

Segundo a decisão do Superior Tribunal de Justiça ambos os genitores têm igual direito de exercer a guarda dos filhos menores, estando ultrapassada a...

A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu por unanimidade que a visitação do menor pelos pais não...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de...

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