O Tribunal negou provimento ao recurso, entendendo que o óbito do consignante não extingue a obrigação decorrente do empréstimo, porquanto a herança responde pela...

O Tribunal negou provimento ao recurso, entendendo que o óbito do consignante não extingue a obrigação decorrente do empréstimo, porquanto a herança responde pela...

Conforme decisão do Tribunal, não procede à inconformidade, sendo cabível a reserva de bens no processo de inventário, consoante autoriza o art. 297 do...

O relator conheceu o pedido da agravante para reformar a decisão que determinou a penhora de todo o seu quinhão. Devendo a penhora recair...

O relator deu provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, determinando a retomada do regular andamento do inventário, para o fim de serem...

De acordo com os autos, verificou-se que houve concordância expressa dos herdeiros do de cujus, de modo que a discordância apenas da companheira do...

De acordo com a decisão analisada, a ação somente foi proposta depois de findo o inventário, porquanto, anteriormente, a parte ajuizara ação de investigação de...

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