O relator deu provimento ao recurso do Ministério Público, pois, após analisar a ausência dos requisitos legais anotados, opinou no sentido de que “o...

O relator negou provimento ao apelo, pois não deve prevalecer o reconhecimento de filho, realizado de forma voluntária, se excluída a paternidade biológica e...

Diante do exposto, dispôs o relator que foi correta a determinação pela reserva de quinhão da pretensa herdeira promovida na sentença, a qual deve...

Conforme decisão do Tribunal, comprovada a inexistência de paternidade biológica e socioafetiva entre o suposto pai registral e o menor que pretende o registro, acolheu-se...

Por todo o exposto, o relator votou no sentido de conhecer o recurso e dar-lhe provimento parcial a fim de que seja cassada a...

Diante dos fatos, decidiu o Tribunal que a autora tem legítimo interesse econômico e moral em relação à desconstituição da paternidade, situação que a...

Conforme decisão do relator, reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça consolidaram o entendimento de que a procedência do pedido de investigação de paternidade...

O relator Des. Subst. José Maurício Lisboa decidiu pelo desprovimento do presente reclamo, pois ausentes os elementos a comprovar a paternidade do agravado e...

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, pois restou configurada a impossibilidade total de pagamento do benefício ao autor, pois...

O relator deu provimento ao recurso determinando a realização de novo exame de paternidade por análise de DNA. No caso, ainda que não haja...

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