O relator negou provimento ao recurso, pois os valores oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço configuram frutos civis do trabalho, integrando,...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu parcial provimento ao recurso, determinando a partilha das benfeitorias realizadas no imóvel co-habitado pelo casal durante...

O relator deu provimento ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul para que seja deferida a penhora online, via BACENJUD, de 50%...

Tendo em vista que o casal encontra-se separado de fato há mais de 10 anos, quando o requerente afastou-se do lar conjugal. Decidiu o...

O relator deu provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de alteração de regime de bens, ressalvado o direito de terceiros. Alega que...

Segundo decisão do Tribunal, o relator deu provimento ao recurso para alterar o regime de bens dos requerentes de comunhão parcial de bens para...

Para o Superior Tribunal de Justiça, apenas os depósitos do FGTS originados durante a vigência do casamento, e que tenham sido sacados e convertidos...

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