Para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a sucessora, desde que representada validamente pelo seu inventariante, possui legitimidade para ajuizar ação...

O relator negou provimento ao recurso para manter a sentença que concedeu a segurança, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de...

O relator negou provimento ao recurso para manter a sentença que concedeu a segurança, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de...

O relator negou provimento ao recurso para manter a sentença que concedeu a segurança, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de...

Para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a sucessor,, desde que representada validamente pelo seu inventariante, possui legitimidade para ajuizar ação...

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